Em 28 de agosto, o projeto de lei sobre graus acadêmicos foi apresentado para deliberação na Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional da 14ª legislatura. O projeto estabelece responsabilidades legais para atos de má conduta acadêmica cometidos por detentores de graus, como plágio, uso indevido de identidade alheia, uso de inteligência artificial para escrever dissertações, bem como para a concessão ilegal de graus por instituições de ensino. Especificamente, fica claro que, se houver plágio, roubo, falsificação, fabricação de dados, uso de inteligência artificial para escrita de trabalhos ou outros atos de má conduta acadêmica, ou se o grau foi obtido por meios ilegais, como uso indevido de identidade alheia, a instituição de ensino que concedeu o grau poderá revogá-lo após deliberação do comitê de avaliação de graus. O projeto de lei estabelece uma linha vermelha legal clara e medidas punitivas para atos de má conduta acadêmica, refletindo plenamente a postura de combate rigoroso a essas práticas. Isso tem um significado importante para orientar os estudantes a estudarem com integridade, obter seus graus e manter a justiça e a equidade dos graus acadêmicos.